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Termos e Condições​​

I. Preâmbulo

Os presentes Termos e Condições (T&C) regem a prestação de serviços acordados entre o CRIAP BUSINESS. LDA, doravante designado por “CRIAP Business”, com sede em Campo Grande, n.º 220-B, 1700-094 Lisboa, NIPC 515939340, e os seus clientes, doravante designados por “Cliente”.

A utilização de qualquer um dos Serviços implica a leitura e aceitação integral e sem reservas dos presentes T&C.

II. Objeto

  1. O presente documento estabelece os T&C que têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre os serviços disponibilizados pelo CRIAP Business.
  2. O CRIAP Business presta serviços empresariais, nomeadamente: formação à medida com base nas necessidades expressas pelo Cliente, aluguer de espaços, cobertura de eventos e Live Streaming, serviços de Gamificação e serviços de Team Building.

III. Proposta e Contratação

  1. Para solicitar mais informações sobre o serviço prestado pelo CRIAP Business, o Cliente deverá preencher o formulário de contacto.
  2. A informação e descrição dos serviços apresentadas no site são meramente informativas e não vinculativas, constituindo um convite à negociação e não uma proposta contratual.
  3. Para receber um contacto por parte do CRIAP Business, o Cliente deverá preencher o formulário com as seguintes informações:
    • Nome;
    • Nome da Empresa;
    • Endereço de email corporativo;
    • Contacto telefónico;
    • Área de interesse;
    • Como encontrou a campanha;
    • Mensagem adicional.
  4. Após o pedido do Cliente, o CRIAP Business elaborará uma proposta com base nas necessidades expressas. A contratação efetiva será realizada através da aceitação formal da proposta pelo Cliente (por escrito ou via email), consolidando-se com a formalização do contrato.
  5. A proposta detalhará o âmbito dos serviços, especificações (conteúdo programático, duração, datas, local – instalações da Empresa, Cliente ou online), preço, modo de faturação, condições de desistência, entre outros.

IV. Preços, Faturação e Pagamento

  1. Inexistência de preços públicos: O Cliente reconhece que o CRIAP Business não publica tabelas de preços, dado que os serviços são customizados e dependem das especificações solicitadas.
  2. O preço a pagar será o valor aceito na Proposta ou Contrato, acrescido dos impostos legais aplicáveis.
  3. Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária ou outro método acordado, dentro do prazo estabelecido.

V. Proteção de Dados Pessoais

  1. O CRIAP Business compromete-se a tratar os dados pessoais do Cliente conforme o RGPD e legislação aplicável.
  2. Os dados recolhidos destinam-se à gestão contratual, faturação, comunicação e, mediante consentimento, marketing. O Cliente poderá exercer os direitos legais através do email: geral@criapbusiness.com.

VI. Copyright e Proteção de Direitos de Autor

Todo o conteúdo do site é propriedade ou uso exclusivo do CRIAP Business e está protegido por legislação nacional e internacional de Propriedade Intelectual.

É expressamente proibida a cópia, reprodução, difusão, utilização, modificação, venda, publicação ou distribuição dos conteúdos, salvo usos livres previstos por lei, como o direito de citação com indicação de origem.

Informações enviadas através da internet ao CRIAP Business serão tratadas como propriedade da Empresa, não sendo consideradas confidenciais.

Algumas imagens presentes no site podem estar protegidas por direitos dos respetivos fornecedores.

VII. Hyperlinks

O CRIAP Business pode incluir links para outros sites, mas não garante a qualidade, conteúdo ou funcionalidades dos mesmos e não assume responsabilidade por eles.

VIII. Uso e Risco

O CRIAP Business não poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do uso correto ou incorreto do site, acesso indevido ao sistema do utilizador, vírus ou outros elementos prejudiciais.

Apesar das medidas de segurança adotadas, não é garantido que os ficheiros disponíveis estejam livres de códigos maliciosos.

A informação disponível no site é meramente informativa e pode conter erros ou estar desatualizada, podendo ser alterada sem aviso prévio.

IX. Política de Atuação

É proibida a utilização do site para fins ilegais ou que prejudiquem a imagem do CRIAP Business. Usurpação, contrafação ou concorrência desleal são crimes puníveis.

X. Alterações das Condições

Os T&C podem ser alterados a qualquer momento pela Direção do CRIAP Business, entrando em vigor após publicação, exceto para contratos já celebrados ou em execução.

XI. Foro Competente

Os Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de conflitos, é competente a Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro tribunal.