A legislação portuguesa exige que as empresas invistam na formação profissional contínua dos seus colaboradores. Neste artigo, explicamos porque deve ver esta obrigação legal como um investimento estratégico.
A formação profissional é uma obrigação legal em Portugal, mas também uma poderosa ferramenta estratégica para o crescimento e competitividade das empresas.
Mais do que cumprir a lei, investir na formação das equipas permite desenvolver competências, aumentar a produtividade e valorizar o capital humano — o ativo mais importante de qualquer organização!
Neste artigo, explicamos o que a lei exige às empresas em matéria de formação profissional obrigatória, quais as consequências do incumprimento e como transformar esta exigência legal numa vantagem competitiva duradoura.
O que é a formação profissional obrigatória e porque é importante para as empresas
A formação profissional obrigatória é um direito dos trabalhadores e um dever das empresas. O seu objetivo é assegurar a qualificação, atualização e reconversão profissional dos colaboradores, garantindo que se mantêm preparados para os desafios do mercado de trabalho.
De acordo com o Guia para as Empresas: Como apostar na formação dos Trabalhadores, publicado pela Fundação José Neves, as empresas que investem na formação registam aumentos médios de produtividade de 5%.
Apesar destes resultados, menos de 20% das organizações portuguesas promovem ações formativas de forma regular, o que revela uma clara oportunidade de melhoria.
A formação contínua das equipas deve ser entendida como um investimento estratégico, e não apenas como um requisito legal. Empresas com colaboradores mais qualificados são mais eficientes, inovadoras e competitivas.
O que a lei exige às empresas sobre a formação profissional
O artigo 131.º do Código do Trabalho, atualizado pela Lei n.º 93/2019, determina que todas as empresas devem assegurar um mínimo de 40 horas de formação contínua por ano a cada trabalhador.
Esta obrigação aplica-se também a contratos a termo com duração igual ou superior a três meses, sendo o número de horas ajustado proporcionalmente.
Além disso:
- Trabalhadores-estudantes podem utilizar estas horas para aulas, avaliações ou processos de reconhecimento e certificação de competências (RVCC);
- Se, à data da cessação do contrato, o trabalhador não tiver usufruído das horas mínimas, a empresa deve compensar financeiramente esse valor;
- Em alternativa, pode ser atribuído um crédito de horas de formação, a usar numa futura relação laboral.
O não cumprimento destas regras pode ter implicações legais e financeiras sérias — mas também representa uma perda de oportunidade de desenvolvimento e retenção de talento.
A Formação Contínua e desenvolvimento das equipas
A formação profissional contínua das equipas desempenha um papel multifacetado dentro das organizações, dependendo do seu contexto e objetivos internos. Entre os principais objetivos da formação profissional destacam-se os seguintes:
- Assegurar qualificação inicial a jovens trabalhadores acabados de integrar o mercado de trabalho;
- Promover, junto de trabalhadores pertencentes a grupos com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, a sua integração socioprofissional;
- Apoiar e melhorar a qualificação ou reconversão profissional aos trabalhadores em risco de ficarem desempregados;
- Assegurar reabilitação profissional aos trabalhadores com deficiência, particularmente junto dos que ficaram incapacitados devido a algum acidente de trabalho.
- Fomentar a aprendizagem contínua a todas as pessoas que trabalham na empresa
A formação contínua das equipas é, por isso, uma ferramenta essencial de adaptação organizacional. Ao alinhar os conteúdos formativos com as estratégias e metas empresariais, as empresas conseguem fortalecer a sua cultura interna e melhorar o desempenho global.
Benefícios estratégicos da formação profissional para as empresas
Cumprir a lei é apenas o ponto de partida. As empresas que adotam uma estratégia de formação profissional estruturada colhem benefícios muito além da conformidade legal.
- Atração e retenção de talento: a possibilidade de aceder a formação certificada e contínua é um dos fatores mais valorizados pelos profissionais, especialmente pelas gerações mais jovens. Oferecer oportunidades de desenvolvimento ajuda a atrair talento qualificado e a reduzir a rotatividade das equipas;
- Aumento de produtividade: colaboradores com mais competências e autonomia executam as suas funções de forma mais eficiente. A formação reduz o tempo de supervisão, os erros operacionais e potencia a rentabilidade da empresa;
- Valorização da marca empregadora: investir na formação obrigatória demonstra compromisso com o crescimento dos colaboradores, reforçando a reputação da empresa enquanto organização responsável e moderna;
- Adaptação à mudança: num contexto de transformação tecnológica e social acelerada, a formação contínua garante que as equipas acompanham as novas exigências do mercado, mantendo a empresa competitiva e preparada para o futuro.
Implementar um plano de formação à medida
A lei prevê que, anualmente, pelo menos 10% dos trabalhadores participem em ações de formação. Por isso, torna-se essencial a elaboração de um plano de formação, anual ou plurianual, que esteja disponível para consulta pelos trabalhadores ou pelos seus representantes.
Este plano deve ser elaborado tendo em conta as necessidades de qualificação das equipas e deve especificar, nomeadamente:
- Os objetivos concretos a atingir;
- As ações de formação e os seus conteúdos;
- As entidades formadoras certificadas responsáveis pela sua realização;
- O local e o horário das sessões formativas.
Na implementação do plano, o conteúdo das formações é definido preferencialmente por acordo entre o empregador e o trabalhador. Na ausência de consenso, cabe ao empregador estabelecer o programa, desde que este esteja relacionado com a atividade profissional desempenhada pelo trabalhador.
O trabalhador pode, por iniciativa própria, utilizar o crédito de horas para formação, escolhendo o conteúdo das ações, desde que estas estejam relacionadas com a sua atividade profissional ou com áreas ligadas às tecnologias da informação e comunicação, assim como à saúde e segurança no trabalho ou ainda para a aprendizagem de uma língua estrangeira.
Tendências atuais na formação profissional em Portugal
A formação profissional em Portugal tem evoluído significativamente nos últimos anos, adaptando-se às novas exigências do mercado de trabalho e às transformações tecnológicas. As empresas devem estar atentas a estas tendências para manterem a competitividade e promoverem o desenvolvimento contínuo dos seus trabalhadores.
1. Integração da Inteligência Artificial
Muitas empresas têm vindo a apostar em cursos dedicados à inteligência artificial, aprendizagem automática e análise de dados. Esta tendência reflete a crescente necessidade de preparar os colaboradores para lidar com ferramentas tecnológicas avançadas, que estão a transformar processos e modelos de negócio em diversos setores.
2. Sustentabilidade e Responsabilidade Social
A sensibilização para a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social corporativa tem impulsionado a oferta de formações focadas em práticas sustentáveis, economia circular, eficiência energética e gestão ambiental. Cada vez mais organizações incorporam estes temas nas suas estratégias de desenvolvimento, refletindo uma tendência clara de alinhamento com os objetivos da Agenda 2030.
3. Soft Skills
As empresas têm dado grande destaque ao desenvolvimento de competências comportamentais, como comunicação, liderança, resolução de conflitos e inteligência emocional. Esta aposta responde à crescente valorização das soft skills, consideradas essenciais para a adaptação a ambientes de trabalho dinâmicos e colaborativos.
4. Diversidade e Inclusão
A promoção da diversidade e inclusão é uma tendência crescente nas políticas formativas das empresas. Programas que abordam igualdade de género, inclusão de pessoas com deficiência, combate a preconceitos inconscientes e valorização da diversidade cultural estão a ganhar espaço, promovendo ambientes mais justos e produtivos.
5. Gamificação
A gamificação tem-se afirmado como uma abordagem inovadora na formação profissional. Empresas e entidades formadoras adotam cada vez mais técnicas de jogos, desafios e recompensas para aumentar o envolvimento dos participantes, tornando a aprendizagem mais dinâmica e eficaz.
Estas tendências revelam uma evolução clara na forma como a formação profissional é pensada e aplicada nas organizações. Apostar nestas áreas não só permite responder às exigências atuais do mercado, como também prepara as empresas para os desafios futuros, reforçando a sua capacidade de adaptação, inovação e crescimento sustentável.
Consequências do incumprimento
O não cumprimento da obrigação legal de assegurar formação profissional aos trabalhadores pode ter várias implicações negativas para as empresas, tanto a nível jurídico como operacional.
Nos termos do artigo 134.º do Código do Trabalho, se, à data da cessação do contrato, não tiverem sido garantidas as horas mínimas de formação, o trabalhador tem direito a uma compensação financeira proporcional às horas em falta.
Em alternativa, poderá ser atribuído um crédito de horas a utilizar numa futura relação laboral, nos termos legalmente estabelecidos.
Além das implicações legais e financeiras, o incumprimento pode:
- Afetar negativamente a reputação da empresa;
- Dificultar o acesso a incentivos públicos;
- Comprometer a retenção de talento.
Neste sentido, a formação profissional deve ser encarada não só como uma obrigação legal, mas como uma prática de gestão responsável e estratégica.
A formação profissional obrigatória não deve ser vista apenas como um requisito legal, mas como uma oportunidade para desenvolver equipas mais qualificadas, motivadas e preparadas para os desafios do futuro.
Ao cumprir a lei, as empresas não só evitam penalizações, como também investem na sua própria sustentabilidade e competitividade. Promover a aprendizagem contínua é, hoje, uma condição essencial para o crescimento empresarial em contextos cada vez mais complexos e exigentes.
Invista na formação das suas equipas
A chave para o sucesso nos negócios, especialmente em mercados cada vez mais competitivos e em constante mudança, é a capacidade de adaptação.
No CRIAP Business, acreditamos que a formação é o motor dessa transformação e a ferramenta que permite às empresas crescer, inovar e preparar-se para o futuro.
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