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FORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Com a Formação em Legislação contra a Discriminação Racial, as suas equipas vão adquirir conhecimentos sobre a legislação em vigor para eliminar todas as formas de discriminação racial.

Vão ser capazes de dominar as fases do processo de investigação em situações de discriminação e sanções aplicáveis.

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Destinatários
e requisitos

A Formação em Legislação contra a Discriminação Racial, destina-se a empresas da área do Direito e setores de atividade que pretendam capacitar as suas equipas e colaboradores com conhecimentos sobre a legislação contra a discriminação racial, de modo a atuar em situações dentro desta temática.

Vantagens
competitivas

Com a Formação em Legislação contra a Discriminação Racial, os seus colaboradores ficam capazes de:

  • Indicar as principais disposições e implicações da legislação para atuar nas diferentes formas de discriminação racial;
  • Descrever a estrutura e funcionamento da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), bem como as estatísticas dos relatórios anuais;
  • Listar as disposições da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro e o impacto esperado da lei na sociedade;
  • Enumerar as etapas da tramitação, desde a fase preliminar, até aos processos de contraordenação e sanções aplicáveis.

Plano de
formação

A Formação em Legislação contra a Discriminação Racial, trata-se de uma formação abrangente, composta pelos seguintes módulos:

  1. Principais Instrumentos Legais Contra a Discriminação Racial;
  2. Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR);
  3. Lei n.º 3/2024, de 15 de Janeiro;
  4. Tramitação: Fase Preliminar e Processos de Contraordenação;
  5. Casos Práticos.