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Código do Procedimento Administrativo

FORMAÇÃO

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Com a Formação Código do Procedimento Administrativo, as suas equipas vão adquirir ferramentas fundamentais para compreender e aplicar corretamente as normas que regulam os procedimentos administrativos em Portugal.

Vão ser capazes de lidar com as exigências da administração pública e garantir o cumprimento dos princípios de legalidade, transparência e eficiência.

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Destinatários
e requisitos

A Formação Código do Procedimento Administrativo, destina-se a entidades públicas e organizações do setor Administração Pública que pretendam capacitar as suas equipas no entendimento e aplicação do Código do Procedimento Administrativo.

Vantagens
competitivas

Com a Formação Código do Procedimento Administrativo, os seus colaboradores ficam capazes de:

  • Compreender os princípios fundamentais do Código do Procedimento Administrativo;
  • Dominar as fases de tramitação de processos administrativos, assegurando a sua conformidade legal;
  • Identificar e evitar irregularidades no cumprimento de normas procedimentais;
  • Aplicar técnicas de gestão de procedimentos que otimizam os recursos administrativos;
  • Reduzir falhas e potenciais litígios relacionados com os processos administrativos.

Plano de
formação

A Formação Código do Procedimento Administrativo, trata-se de uma formação abrangente, composta pelos seguintes módulos:

  1. Introdução ao Código do Procedimento Administrativo;
  2. Princípios Fundamentais do Procedimento Administrativo;
  3. Fases do Procedimento Administrativo;
  4. Gestão e Organização de Processos Administrativos;
  5. Responsabilidades e Penalizações no Código do Procedimento Administrativo.