CURSO PRÁTICO
NOVA LEI GERAL DO TRABALHO (LGT) DE ANGOLA
Objetivo
geral
O Curso Prático na Nova Lei Geral do Trabalho (LGT) de Angola tem como objetivo geral dotar os participantes de conhecimentos teórico-práticos sobre as principais alterações introduzidas, bem como analisar o impacto das mesmas nas entidades empregadores e trabalhadores.
O CRIAP Business está sempre disponível para o ajudar no que necessitar.
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Destinatários
e requisitos
O Curso Prático na Nova Lei Geral do Trabalho (LGT) de Angola destina-se a Profissionais das áreas dos recursos humanos, direito, contabilidade, administração, gestão e afins, bem como a Finalistas de doutoramento, de mestrado, de licenciatura, de pós-graduação, de especialização ou MBA, nas áreas referidas.
Cronograma
As aulas decorrem nos dias:
– 28 a 29 de maio de 2025, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.
– 30 de maio de 2025, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.
Vantagens
competitivas
No final deste Curso os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar as principais alterações legislativas;
- Interpretar e aplicar os novos tipos de contratos de trabalho;
- Enumerar os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores;
- Aplicar a regulamentação do tempo de trabalho em vigor;
- Identificar e abordar as regras relativas a férias, licenças e faltas;
- Analisar e aplicar as regras relativas à saúde segurança no trabalho;
- Resolver questões práticas e casuísticas com base na nova LGT.
Modalidades
de formação
O Curso Prático na Nova Lei Geral do Trabalho (LGT) de Angola encontra-se disponível nas modalidades:
- Online;
- Presencial nas nossas instalações do Porto ou em Lisboa (Portugal).
Duração
O Curso tem uma duração de 20 horas.
Plano de
formação
- Introdução à Nova Lei Geral do Trabalho
- Contextualização histórica e motivos para a revisão da LGT;
- Objetivos principais da nova legislação.
- Principais Alterações na Contratação Laboral
- Contrato indeterminado;
- Contrato a termo certo;
- Novos tipos de contratos:
- Teletrabalho;
- Comissão de serviço e contrato de trabalho desportivo.
- Direitos e Deveres dos Trabalhadores e Empregadores
- Proteção dos Dados Pessoais;
- Igualdade de género e não discriminação no local de trabalho;
- Formação Profissional.
- Regulamentação do Tempo de Trabalho
- Limite de horas diárias e semanais;
- Flexibilidade de horários e as suas aplicações;
- Trabalhador-Estudante.
- Férias, Licenças e Faltas
- Direito a férias;
- Licenças de maternidade e paternidade: duração e condições;
- Outras licenças;
- Justificação de faltas.
- Medidas Disciplinares e Rescisão Contratual
- Medidas disciplinares e procedimentos;
- Despedimento por justa causa;
- Cálculo de indeminizações:
- Direito dos trabalhadores em caso de despedimento sem justa causa.
- Saúde e Segurança no Trabalho
- Responsabilidades do empregador na garantia de condições seguras;
- Reconhecimento e indemnização de doenças profissionais.
Especialistas
convidados
Isidora Varanda
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