FORMAÇÃO

REGIME JURÍDICO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Com a Formação em Regime Jurídico das Execuções Fiscais na Administração Pública, as suas equipas vão adquirir as competências essenciais para entender e aplicar as normas que regulam as execuções fiscais.

Vão ser capazes de dominar o regime jurídico das execuções fiscais, desde a constituição da dívida até a execução coerciva, proporcionando uma compreensão clara das responsabilidades e procedimentos envolvidos.

Destinatários
e requisitos

A Formação em Regime Jurídico das Execuções Fiscais na Administração Pública, destina-se a entidades públicas e organizações do setor administrativo que pretendam capacitar as suas equipas e colaboradores para lidarem com a gestão de dívidas fiscais.

Vantagens
competitivas

Com a Formação em Regime Jurídico das Execuções Fiscais na Administração Pública, os seus colaboradores ficam capazes de:

  • Compreender e aplicar corretamente as normas do regime jurídico das execuções fiscais;
  • Gerir eficientemente os processos de execução fiscal, desde a constituição da dívida até a execução coerciva;
  • Aplicar medidas coercitivas para a recuperação de créditos fiscais, respeitando os direitos dos contribuintes;
  • Analisar e identificar as melhores estratégias de cobrança de dívidas fiscais, promovendo a eficácia e a legalidade;
  • Prevenir e resolver litígios fiscais com base na legislação vigente;
  • Gerir a comunicação com os contribuintes e os seus representantes legais, garantindo a transparência e conformidade com a lei.

Plano de
formação

A Formação em Regime Jurídico das Execuções Fiscais na Administração Pública, trata-se de uma formação abrangente, composta pelos seguintes módulos:

  1. Introdução ao Regime Jurídico das Execuções Fiscais;
  2. Constituição da Dívida Fiscal e Procedimento de Execução;
  3. Formas de Execução e Medidas Coercitivas;
  4. Defesa do Contribuinte e Impugnação dos Atos de Execução;
  5. Cobrança de Créditos Fiscais e Recuperação de Dívidas;
  6. Execuções Fiscais Internacionais e Cooperação Entre Estados;
  7. Responsabilidades dos Agentes e Autoridades na Execução Fiscal;
  8. Estudo de Casos Práticos e Simulações.

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